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    AGO

    2015

    Após nova manobra, Cunha consegue avançar com a redução da maioridade penal

    por Carlos Eduardo Lima Braga (Kadu) em 20/08/2015

    Atropelando processos e induzindo pautas à sua escolha, o Presidente de nossa Câmara dos Deputados Federais, Eduardo Cunha, articulou às pressas para a noite de ontem (19/08/15) o 2º turno da votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 171, que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos - nos casos de crimes hediondos; homicídio doloso e lesão corporal seguida de morte.

    Porém, buscando o melhor desenvolvimento deste artigo, antes de nos atentarmos às articulações de Eduardo Cunha para favorecimento de pautas conservadoras na Câmara, há de se registrar de maneira categórica alguns fatores históricos, políticos, sociais e culturais acerca das nuâncias que permeiam tal emenda em nossa Constituição Federal.

    Primeiramente, cabe informar ao leitor um claro recorte de raça e classe social que se evidencia ao observarmos um pouco mais a fundo essa proposta - que constantemente pauta os principais meios de comunicação corporativos e autônomos.

    De acordo com dados informados pelo Sistema Integrado de Informações Penitenciárias - InfoPen, no Brasil, 56% dos presos são jovens - entre 18 e 29 anos. Ressalta-se, porém, que o número de jovens encarcerados em nosso país supera a proporção de jovens da população brasileira. Sendo os jovens, portanto, 56% do total de encarcerados; quando observados dentro da totalidade da população brasileira, representam a composição de 21,5% dos brasileiros.

    Outro recorte que deve ser introduzido ao leitor se dá acerca do âmbito racial; segundo o InfoPen, dois terços dos brasileiros encarcerados são negros (67% do total, frente a 31% de brancos).

    Quanto à escolaridade, ressalta-se também um claro recorte de classe em nosso sistema prisional; de nossa população carcerária total, cerca de 53% dos indivíduos não possuem o Ensino Fundamental completo.

    São, portanto, os presos brasileiros, em sua maioria homens, jovens, pobres, negros, periféricos e com escolaridade defasada. O que nos mostra - agora de forma cada vez mais clara - que há, sim, por de trás de políticas estatais, um projeto de país que acaba por encarcerar - muitas vezes sem nem ao menos delimitação de pena e julgamento - uma parcela significativa de nossa sociedade; e não curiosamente, uma parcela historicamente marginalizada em nossa sociedade.

    Quanto aos crimes cometidos, há de registrar que, de acordo com uma reportagem postada pelo portal das organizações Globo, segundo pesquisa realizada no ano de 2011, somente 1% dos crimes daquele ano foram cometido por menores; e se considerarmos apenas homicídios e tentativas de homicídio, o índice cai para 0,5%.

    Esses dados, por si só, evidenciam que há, portanto, um considerável exagero teórico e prático acerca da questão. Atesta-se esse argumento com base no fato descrito acima. Porém, outro ponto que nos cabe apresentar neste breve artigo - e que poderei trabalhar mais a frente - se dá acerca da recente inserção do ‘ramo’ mercadológico carcerário; ou seja, há de se ressaltar ao leitor que todo esse movimento que envolve a proposta de Emenda à Constituição para finalidade de redução da maioridade penal faz coro paralelamente à recente chegada das cadeias privadas no Brasil.

    Afinal de contas, com a criação de penitenciarias privadas - na qual, obviamente, se enviesará pela busca e aprimoramento do lucro - todas essas novas instituições precisarão de uma única matéria-prima para constituírem sua dinâmica de capital: o presidiário.

    Logo, em paralelo a esse processo, vemos uma intensa movimentação parlamentar justamente em torno de uma Emenda Constitucional que invariavelmente aumentará os números (já absurdos) de nossa população carcerária - que já ocupa o 4º lugar no ranking mundial -, criando, portanto, um sistema próprio ao encarceramento de nossa juventude; contemplando por meio desse processo o lucro de instituições privadas.

    Sendo assim, tendo o leitor já se introduzido minimamente no debate apresentado acerca da proposta de redução da maioridade penal no Brasil, podemos focar nos fatos ocorridos ontem em nossa Câmara Federal.

    Após mais uma manobra do Presidente da Câmara dos Deputados Federais, Eduardo Cunha, a Câmara aprovou a votação em segundo turno para articulação da PEC da maioridade penal - com a votação composta de 320 votos a favor e 152 contra; ou seja, com uma vantagem de apenas 13 votos para que se constitua maioria democrática, segundo o regimento da Câmara. Aprovou-se a PEC que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos nos casos de crimes hediondos, homicídio doloso e lesão corporal seguida de morte. A matéria agora vai ao Senado para nova apreciação, avaliação, debate e votação.

    Cabe agora a toda a sociedade interessada se informar cada vez mais acerca do tema; e focar seus olhares ao Senado - órgão estatal que será o responsável pelo sucesso, ou não, desta tão controversa proposta.

    Visando, portanto, um aprofundamento do leitor na temática exposta, destaco abaixo algumas das principais referências acerca do tema.

     

    Orientação dos votos das bancadas:

     

    A FAVOR DA REDUÇÃO

    PRB, PR, PSD, DEM, Solidariedade, PSDB

     

    CONTRA A REDUÇÃO

    PV, PSOL, PT, PCdoB, PPS, PSB


     

    Alguns dados e referências:

     

    BRASIL

    • População de 12 a 21 anos: 34.111.038

    • 14,8% da população de 10 a 19 anos do país vive em favelas

    • Os adolescentes cumprindo medida socioeducativa de restrição ou provação de liberdade no Brasil (20.532) representam 0,1% de todos os adolescentes que vivem no país

    • A Região Sudeste apresenta o maior número absoluto de adolescentes cumprindo medidas de privação de liberdade (11.548), seguida pela Região Nordeste e Sul (4.339 e 2.169, respectivamente).

    • Os estados que possuem as maiores taxas de internação em cada 10.000 adolescentes são: São Paulo (37,2), Acre (25,9), Espirito Santo (23,5), Distrito Federal (20,5), Rio de Janeiro (19) e Pernambuco (16,1).

    • As menores taxas de internação são observadas nos estados do Maranhão (0,6), Rio Grande do Norte (1,2), Bahia (2,4), Amazonas (2,5) e Piauí (2,5).

    • Os Estados que apresentam as maiores taxas de atos infracionais em relação às taxas nacionais são, por ordem decrescente: São Paulo (40,16%), Pernambuco (7,54%), Minas Gerais (6,69%), Ceará (6,66%) e Rio de Janeiro (4,87%).

    • Atos infracionais mais cometidos: roubo, tráfico de drogas e furto (69,99%)

    • Atos infracionais contra a pessoa (homicídio, latrocínio e estupro) são 12,67% dos casos

    • O dados nacionais mostram que os atos infracionais contra a pessoa vem diminuindo no país, nos últimos anos:

     

    Atos infracionais contra a pessoa

    Homicídio (%)

    Latrocínio (%)

    Estupro (%)

    Lesão Corporal (%)

    2010

    14,9

    5,5

    3,3

    2,2

    2011

    8,4

    1,9

    1,0

    1,3

    2012

    9,0

    2,1

    1,4

    0,8

    2013*

    8,81

    1,94

    1,15

    Não disponível

    *Dados preliminares - Levantamento Anual dos/as Adolescente em Cumprimento de Medida Socioeducativa 2013

    http://www.maioridadepenal.org.br/dados.html

     

    • Clique aqui para ver um artigo publicado pela Carta Capital, no qual se demonstra voto a voto de cada deputado federal participante.

     

     

    • "Enquanto a liberdade não canta": o debate sobre a redução da maioridade penal e a realidade do sistema carcerário no Brasil pela voz daqueles que vivem na pele essa realidade. Do lado de cá e de lá das grades, o vídeo de 22 minutos traz fragmentos de vida, opiniões e sonhos de jovens e seus familiares, com imagens exclusivas de dentro da Fundação Casa em São Paulo e do Complexo Penitenciário de Pedrinhas, no Maranhão.”

    • Para assistir ao documentário, clique aqui.

    https://www.facebook.com/CartaCapital/videos/980212502000164/

     

    • O filho dos outros:
      "O Filho dos Outros" é uma websérie documental sobre a redução da maioridade penal no Brasil em fase de produção pelo Coletivo Rebento.
      Desde que a PEC da Redução da Maioridade Penal voltou à pauta da Câmara dos Deputados, com proposta de redução da imputação penal no Brasil de 18 para 16 anos, reunimos um pequeno grupo de jovens jornalistas, fotógrafos, pesquisadores e artistas com o propósito de produzir um material audiovisual para suprir uma constada carência de informação acerca do assunto. Assim formamos o Coletivo Rebento, que há 3 meses vem dando corpo e voz a "O Filho dos Outros", uma websérie documental em 8 episódios que se propõe a investigar e discutir a Redução da Maioridade Penal sob diversos ângulos e suas possíveis consequências na sociedade brasileira caso seja definitivamente aprovada.

    Ainda estamos em fase de produção e formação, mas criamos esta página para dividir com todos parte do nosso processo de trabalho e fazer deste mais um canal de debate e reflexão.

    https://www.facebook.com/ofilhodosoutros

     

     

     

     

    • http://www.cartacapital.com.br/blogs/parlatorio/camara-aprova-reducao-da-maioridade-penal-em-2o-turno-5946.html

     

     

    • Eduardo Cunha, dá entrevista falando que não vai se afastar da presidência da Câmara, caso a denúncia que o MPF fez seja aceita pelo STF. Vejam http://zip.net/bqrSjj

    http://g1.globo.com/politica/noticia/2015/08/cunha-diz-que-nao-se-afastara-do-comando-camara-se-denunciado.html



     

    • Em ofício a deputado, Janot diz que Cunha usa Câmara como 'escudo'

    http://g1.globo.com/politica/noticia/2015/08/em-oficio-deputado-janot-diz-que-cunha-usa-camara-como-escudo.html


     


     


     


     

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Carlos Eduardo Lima Braga (Kadu)

Carlos Eduardo Lima Braga (Kadu)

Estudante de Ciências Sociais (Escola de Sociologia e Política de São Paulo) e Educador, com atuações na Secretaria Estadual da Cultura, enquanto Educador Cultural, e atualmente no Colégio Oswald de Andrade. Cofundador do Cursinho Livre da Lapa - projeto que integra a Casa Mafalda, Espaço Autônomo onde leciona na área de Geografia.