Educadores

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    NOV

    2018

    Projeto Escola Sem Partido ameaça à democracia

    por Denis Plapler em 27/11/2018

    Pelo próprio nome que carrega o Projeto de lei Escola Sem Partido convence muita gente, com pouca informação, de que se trata de um projeto de lei que busca defender os estudantes, procurando teoricamente protegê-los de seus professores para que não os convençam de suas ideologias dentro da sala de aula.

    Entretanto, sob este disfarce de uma iniciativa que defende a pluralidade de ideias, o projeto visa impor justamente o contrário. Trata-se de uma violenta censura aos professores, busca reprimi-los, controla-los, desrespeita sua liberdade de cátedra assegurada pela Constituição Federal, deseja condenar os professores a uma obediência incondicional a vontade de um governo de extrema direita, recém eleito, diga-se de passagem, pela força de uma campanha toda baseada em notícias falsas para destruir a oposição.

    Historicamente medidas absurdas como esta tentativa absurda de censurar professores são conhecidas apenas na vigência de governos ditatoriais. Vale lembrar que durante a ditadura militar que governou o Brasil, de 1964 a 1985, professores e estudantes eram vigiados, dentro e fora das salas de aula, por militares disfarçados e, qualquer um que tivesse ideias contrárias ao governo estava sujeito a desaparecer, ser torturado e até mesmo assassinado, como mostram os documentos históricos.

    Além disto, o PL ignora o fato de que a imparcialidade não existe. O próprio projeto é ele em si uma violenta pregação político ideológica a serviço dos setores mais conservadores e reacionários do país.

    Uma análise um pouco mais profunda sobre esta perspectiva já exige que tenhamos a consciência de que educação neutra não existe. Como sujeitos que somos exercemos influencia sobre o mundo e sobre os outros a todo tempo, sempre que colocamos nossa visão ou opinião sobre qualquer assunto, falamos de modo subjetivo, expressamos a visão que construímos ao longo de nossas vidas, através do nosso acúmulo de experiências, inevitavelmente. Como escreveu Paulo Freire, patrono da educação brasileira e um dos autores mais mencionados em todo o mundo, “não existe imparcialidade. Todos são orientados por uma base ideológica. A questão é: sua base ideológica é inclusiva ou excludente?”

    Isso não implica em negar a realidade ou dizer que ela não existe, a realidade existe, não significa dizer que a verdade é subjetiva, a realidade existe e se manifesta em nossos corpos através de sintomas, faz parte de nosso desafio aprender a interpretar a realidade e através da escuta da multiplicidade de vozes buscar construir um olhar mais aproximado o possível da verdade.

    Quando um professor, ou qualquer pessoa, escolhe as palavras que vai dizer, ou imagens que vai apresentar para descrever e explicar um fato ou conteúdo, será sempre um recorte dentre tantos outros infinitos recortes possíveis. Não há, por exemplo, como estudar um fato histórico sem um viés ideológico, teremos sempre que optar por uma visão possível, uma coisa é ensinar que os portugueses descobriram o Brasil em 1500, outra coisa distinta é ensinar que o Brasil já existia e diversas tribos indígenas habitavam este território antes dele ser invadido pelos portugueses que escravizaram e mataram negros e indígenas durante este processo.

    Qualquer assunto precisa encontrar espaço para o diálogo dentro das escolas para que não transformemos a instituição escolar em uma instituição dogmática. Ao oferecer respostas prontas e acabadas o dogmatismo presente em filosofias, políticas, religiosas, e até mesmo pedagógicas, oferece pouco a respeito da ampla experiência que é a vida. Portanto, é necessário que se possa falar de todos os assuntos, partidos e ideologias políticas, dentro e fora das escolas.

    Mais uma vez, não existe educação amoral, não há como a escola se comportar de forma a não transmitir nenhuma moral, sempre haverá uma base ideológica, uma base de valores, uma forma de enxergar o mundo, um projeto político pedagógico, e ele precisa estar amparado na ética para que não seja imoral. A educação é de responsabilidade de toda sociedade, a escola e os professores sozinhos não irão conseguir transpor todos os problemas sociais que afetam o ambiente escolar. Qualificar a educação pública implica em qualificar não apenas as escolas públicas, mas os espaços públicos como um todo, para que sejam espaços produtores de vida, de cultura, de arte, de alegria, de afeto não de violência e de medo.

    O Projeto Escola sem Partido procura controlar o que o professor pode pensar e falar, com isto transmite implicitamente a compreensão de que os estudantes não tem a capacidade crítica e o discernimento necessário para que sejam capazes de escutar diferentes opiniões para posteriormente construir uma visão própria sobre os diversos assuntos.

    Para que os estudantes aprendam a decidir, precisam ter repertório e aprender a se posicionar frente aos diversos temas que enfrentarão ao longo da vida. Censurar os professores é sabotar diretamente a possibilidade de desenvolvimento da autonomia destes estudantes.

    As escolas precisam falar sobre os partidos políticos, pois eles são as organizações que elegem lideranças a serem votadas por nós para ocupar os cargos públicos dentro do poder executivo e legislativo, são os responsáveis pela administração da verba pública arrecadada através dos impostos pagos pela população. Uma escola que defende um único partido político, assim como uma única religião, impõe às suas crianças respostas prontas, educa de forma dogmática, autoritária, opressora, castradora e determinista.

    Acredito que existe gente querendo pregar suas ideias e convencer os outros em todos os lugares, dentro e fora das escolas, entretanto o papel do professor é colocar os estudantes em contato com as diversas formas de pensar para que eles possam desenvolver um pensamento verdadeiramente autônomo, emancipado. Se justamente restringirmos o acesso dos estudantes às diversas formas de enxergar o mundo, ai sim estaremos sendo dogmáticos e pregando uma única ideologia. O PL Escola Sem Partido é uma grande ameaça à democracia, é ele em si um projeto com partido claro, dentro de um contexto nacional mais amplo onde acompanhamos juízes atuando claramente de forma partidária, igrejas completamente envolvidas com um discurso partidário misturado ao religioso, veículos de comunicação posicionados claramente de forma partidária, mas aos professores querem negar a possibilidade de falar sobre isto. Por que será? Não podemos ser ingênuos, este PL é um projeto que atende a claros interesses e que ameaça a escola pública, responsável hoje pelo atendimento de 80% dos nossos estudantes. Acredito que estejamos vivendo um momento tenebroso e assustador em que nossa recém-nascida democracia encontra-se sob ameaça.

     

     

     

     

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Denis Plapler

Denis Plapler

Formado como Sociólogo pela PUC-SP e Mestre em Filosofia da Educação pela USP.