Educadores

  • 15

    JAN

    2016

    Militarização e privatização da educação: Entenda o processo de ruína da rede pública de Goiás

    por Gabriela Guth em 15/01/2016

    Já passa de 25 o número de escolas da rede pública de ensino no Estado de Goiás ocupadas desde o dia 09/12, quando os estudantes secundaristas em conjunto com apoiadores e professores, iniciaram um movimento autônomo, horizontal e apartidário, de ocupar o Colégio Estadual José Carlos de Almeida. A razão? A tentativa de privatização e militarização do ensino pelo atual Governador Marconi Perillo do PSDB.  

     

    Privatização

     

    O Decreto 596/2015, publicado no Diário Oficial no dia 08 de dezembro, transfere a gestão das escolas da rede estadual para as chamadas organizações sociais (OS), instituições privadas sem fins lucrativos.

    No que toca ao novo modelo de gestão das escolas, anunciou-se que começaria por 23 unidades da Subsecretaria Regional de Anápolis que ao todo possui 73 escolas e atende hoje 38.875 alunos do Ensino Fundamental e Médio. 

    Entre as justificativas apresentadas no decreto o Governador alega “precariedade do vínculo de trabalho de grande parte do quadro de pessoal”. Sugestiona que a despeito de “estimular” a permanência do docente em sala de aula, através de bônus e outros incentivos, muitos professores exercem funções diversas na Administração Pública. Nesse sentido, culpabilizando a situação orçamentária atual e por razões de gestão, na opinião do Governador, a medida se justificaria. Ainda, utiliza o argumento de que, a despeito de aumento do gasto por aluno ou professor, o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB) das escolas não foi diretamente afetado. Apesar de ser uma das avaliações mais utilizadas no Brasil como parâmetro de qualidade do ensino, o IDEB também pode ser questionado, uma vez que avalia as escolas a partir de uma única prova, realizada em um único dia, focada apenas em exercícios de português e matemática.

    No decreto, há promessas de que não haverá precarização da carreira do magistério público, de modo que haja um percentual mínimo de concursados, bem como profissionais admitidos pelos parceiros por meio de vínculos de natureza privada.

    Ora, se a gestão do ensino público deve ser democrática, é de se questionar como a sociedade exercerá sua participação nas organizações sociais na prestação dos “serviços educacionais” sugestionados no decreto.

     

    Militarização

     

    Atualmente o Brasil possui 93 instituições de ensino geridas pela polícia militar, das quais 26 funcionam em Goiás, onde a disciplina militar é entendida como resposta e método pedagógico. Aqueles que não seguem os caminhos conforme as normas do colégio são encaminhados para a “seção disciplinar”. Um dos objetivos do Governador é de militarizar mais 24 escolas em 2016, sob o pretexto de que tal medida reduziria os índices de violência local.

    Este modelo de educação vai contra todos os princípios constitucionais que devem ser adotados no ensino público, como a gestão democrática, a gratuidade do ensino público, a igualdade de condições para o acesso e permanência na escola, dentre outros.

    Militarizar o ensino público é transformar escolas que deveriam ser asas em “escolas gaiolas”, como explicava Rubem Alves. O viés autoritário e retrógrado que esta política pública carrega, militarizando ao invés de desmilitarizar, recorda o período da ditadura militar. A linha que distingue “seção disciplinar” da antiga “educação moral e cívica” pode ser muito tênue. Em pleno processo de construção da democracia brasileira, permitir que atos como este ganhem espaço é, não só arriscado, como incoerente perante a consolidação de um Estado Democrático de Direito.

     

    Mercantilização

     

    No que concerne aos argumentos que sustentam a transferência da gestão do ensino para as organizações sociais, o decreto destaca que esta mudança irá permitir uma economia de 10% nas despesas de custeio dos estudantes. Atualmente o gasto mensal é de R$388,90 para manter um aluno da rede estadual. Com a alteração na gestão, o valor mínimo seria de R$250,00 e com teto de R$350,00. Em seguida, o decreto passa a explicar como serão escolhidas as organizações sociais que cuidarão da educação pública:

     

    (...) haverão de ser apresentadas as propostas de trabalho por parte das entidades interessadas em celebrar ajuste de parceria, devendo ser selecionada aquela cujo programa proposto melhor atenda às metas traçadas pela Administração e, concomitantemente, represente menor dispêndio de recursos públicos, no que, a propósito, dá-se cabal cumprimente ao princípio da economicidade e, pois, à concretização da ideia de vallue for money, tão cara aos princípios da chamada New Public Management ( Nova Gestão Pública).

     

    Minha interpretação é de que as organizações sociais serão escolhidas segundo critérios econômicos, para que a Administração Pública reduza o gasto dos recursos com a educação pública.

    Continuando a leitura do decreto, me senti particularmente angustiada ao observar termos como “oferta de bens e serviços educacionais” próximos da palavra educação. Educação não é mercadoria, não pode ser e não podemos deixar que seja tratada como tal. A transferência da gestão de unidades escolares da rede pública para organizações sociais no Estado de Goiás, bem como a reorganização das escolas públicas no Estado de São Paulo, suscita a chamada mercantilização da educação e sobrepõe fins econômicos acima dos objetivos pedagógicos, no fundo, subordinando a educação ao capital financeiro.

     

     

    É chegado o tempo da LIBERTAÇÃO

     

    A relação opressor-oprimido é mais antiga que a relação escola-educação. Na primeira, é possível que haja a libertação, pela qual lutava Paulo Freire. Quanto a segunda, felizmente, a sociedade tem percebido a necessidade de reinventar a dinâmica educacional, abrindo espaço para outras alternativas, substituindo a escola tradicional por modelos mais democráticos.

     
    Recentemente o MEC reconheceu 178 instituições, entre escolas públicas e privadas, além de organizações voltadas para a educação não-formal, consideradas inovadores e criativas na forma de organização da gestão, do currículo, do ambiente, da metodologia e da intersetorialidade, através do edital Inovação e Criatividade na Educação Básica.

    Se por um lado o Brasil aparenta caminhar para um futuro mais libertador com iniciativas como a do MEC, por outro, enfrentamos situações como a tentativa de militarização e privatização da educação em Goiás.

    É chegado o tempo de abandonar preconceitos e conservadorismos educacionais, parabenizando e dando visibilidade a pedagogias que rompam com relações de opressão, estimulando a reflexão crítica e práticas libertadoras.

    Paulo Freire inicia o livro “A pedagogia do oprimido” realizando uma justificativa e esmiuçando a contradição entre opressores e oprimidos para em seguida discorrer sobre sua superação. Deixo aqui um trecho desta obra admirável para que possamos caminhar juntos em direção a nossa libertação, afinal os homens se libertam em comunhão.

     

     

    “A libertação, por isso, é um parto. E um parto doloroso. O homem que nasce deste parto é um homem novo que só é viável na e pela superação da contradição opressores-oprimidos, que é a libertação de todos. A superação da contradição é o parto que traz ao mundo esse homem novo não mais opressor; não mais oprimido, mas homem libertando-se.”

     

     

     

    Decreto 596/2015:

     http://www.gabinetecivil.goias.gov.br/downloads/despacho_596.htm

     

    Mapa da Inovação e Criatividade na Educação Básica:

    http://simec.mec.gov.br/educriativa/mapa_questionario.php

     

     

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Gabriela Guth

Gabriela Guth

Advogada formada pela PUC - SP e pedagoga em formação. Atuou no Centro Gaspar Garcia de Direitos Humanos, no desenvolvimento de políticas e ações sociais voltadas para garantia dos direitos humanos. Com experiência no trabalho em defesa do direito a moradia, na assistência a adolescentes em situação de extrema vulnerabilidade social e no monitoramento de ações judiciais referentes aos direitos territoriais de comunidades indígenas e quilombolas no Brasil. Atualmente trabalha no Programa Criança e Natureza.