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Helena Singer

Helena Singer

Foi Diretora Nacional de Ações Estratégicas e Inovação do SESC. Como Assessora Especial no MEC, presidiu a iniciativa por Inovação e Criatividade na Educação Básica. Atuou como Diretora pedagógica da Cidade Escola Aprendiz e foi membro fundadora do Núcleo de Psicopatologia, Políticas Públicas de Saúde Mental e Ações Comunicativas em Saúde Pública da Universidade de São Paulo (NUPSI-USP). Doutora em Sociologia pela USP, com pós-doutorado em Educação pela Unicamp. É autora de livros e artigos publicados no Brasil e no exterior sobre educação e direitos humanos. 

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    FEV

    2017

    Reforma do Ensino Médio – Reflexões da CONANE Regional Sudeste

    por Helena Singer em 01/02/2017

    Recém aprovada no Senado, a reforma proposta para o Ensino Médio foi também tema de discussão da CONANE Regional Sudeste, com efetiva participação do Portal do Educador. Leia abaixo o registro elaborado por Helena Singer para conhecer um pouco do que foi discutido no encontro de preparação para CONANE nacional a ser realizada no mês de Junho deste ano.

     

    Roda 7: Reforma do Ensino Médio

    CONANE Sudeste – 3 de dezembro de 16

     

    Fomentador: Carlos Artexes – Sesc Departamento Nacional

    Mediadora: Tamara Takaoka – EMEF Amorim Lima

    Sistematizadora: Helena Singer – Centro de Referências em Educação Integral

    Participantes:

    Bruno Bessoli – Pé na Escola

    Cristiano Martase – Faculdade de Pedagogia da Universidade Mackenzie

    Darlan G. Teles – Programa Vocacional da prefeitura de São Paulo

    Denise Carreira – Ação Educativa

    Georgya Correa – Escola Teia Multicultural

    Mariana Benedito – Fórum sobre Medicalização

    Suelaine Carneiro – GELEDES

    Sylvia Cavasim – Ecos São Paulo

    Thais Santos Trajano – Fórum sobre Medicalização / GIQE

    Victor Almeida – Colégio Elvira Brandão

     

    Contexto:

    Há pouca informação, em geral, e um contexto de acirrada disputa que obscurece a compreensão do debate sobre a proposta governamental para a reforma do ensino médio.

    Ressalta o fato de que esta é a única pauta social entre as prioridades do governo, o que indica a importância do tema. Como resultado, pela primeira vez na história do país, os movimentos sociais estão debatendo o ensino médio. Isso é positivo e deve ser bem aproveitado na perspectiva da criação de alternativas para uma nova educação.  

    A comissão mista aprovou a MP, tornando-a Plano de Lei de Conversão, após a análise de 560 emendas. O PL será votado em 22 de janeiro e maior probabilidade é de sua aprovação.

    Formato Medida Provisória

    A MP é um instrumento para soluções emergenciais em temas de grande relevância. Neste caso, o tema é relevante e emergencial, mas a MP não apresenta nenhuma solução emergencial, sendo que seus primeiros impactos só serão sentidos em 2019. Isso porque a mudança proposta causará grande transtorno para as redes de ensino, já que são mais de cem dispositivos regulatórios que precisarão ser alterados.

    O problema do ensino médio não é de lei, mas sim da necessidade de organização do campo da educação, fazendo dialogar múltiplas visões e enfrentando interesses, inclusive corporativos.

    Visão de fracasso do ensino médio

    A política de ensino médio tem menos de vinte anos e seu financiamento menos de 15. Portanto, nunca houve um plano nacional de ensino médio que pudesse ter fracassado. O que houve foi uma política de matrículas, que fez com que hoje se chegasse a 10 milhões de estudantes nesta etapa de ensino, sendo 85% nas escolas estaduais e 12% nas particulares. As condições para o ensino médio no país nunca foram planejadas, estruturadas e implementadas e este é o problema. O PL não apresenta solução para este problema.

    A proposta e o orçamento previsto para o ensino em tempo integral, apresentado como solução para o EM, atinge apenas 200 mil matrículas. E, assim mesmo, considerando o cenário de redução dos gastos públicos, não foi colocado prazo para o cumprimento desta meta.

    Flexibilidade e escolha

    A lei brasileira é uma das mais flexíveis e abertas do mundo. Não há legislação que obrigue qualquer disciplina. As Diretrizes Curriculares Nacionais, de 2013, listam 13 componentes curriculares, mas não obrigam que eles sejam trabalhados no formato disciplinar.

    As redes e as escolas estabelecem as obrigatoriedades em consequência da cultura escolar, que não se alterou com a legislação. Portanto, não é preciso uma nova lei para tornar o ensino médio mais flexível, mas é preciso investir em processos de mudança da cultura de supervisores, gestores, pais, educadores e até mesmo estudantes.

    Como a lei garante a flexibilidade, os movimentos de escolas que encontram dificuldades com órgãos reguladores devem buscar alianças com os Ministério Públicos, para garantir o direito dos estudantes a estes projetos.

    Base Nacional Comum Curricular reduzida

    O PL prevê que 1800 das 2400 horas do ensino médio seriam dedicadas à BNCC, o que é mais do que a proposta inicial do governo, mas ainda assim possibilita reduzir custos com a contratação de professores especialistas. Para isso, a BNCC deve ser lançada com um currículo reduzido para o ensino médio.

    Os estudantes poderem escolher as ênfases a partir do que mais lhes interessa seria positivo. No entanto, considerando que já não há recursos suficientes e o cenário é o da sua redução, parece evidente que as escolas públicas não poderão oferecer várias opções aos estudantes. Elas oferecerão uma única alternativa, provavelmente a profissionalizante, acirrando ainda mais as desigualdades sociais no país.

    A proposta também abre a possibilidade de o ensino profissionalizante ser cursado em instituição voltada para a formação profissional, como o SENAC, por exemplo. Isso poderia fortalecer uma perspectiva de território educativo, mas seria preciso implementá-la nesta perspectiva.

    Ensino profissional

    O ensino profissional possui três modalidades: a. Integrado: curso técnico integrado ao ensino médio; b. Concomitância externa: curso técnico simultâneo ao ensino médio cursado na mesma ou em outra instituição. Nesse regime, o aluno deve estar cursando, o 2º ou 3º ano do ensino médio, para efeito de matrícula no respectivo curso técnico; c. Subsequente: para estudantes que já concluíram o ensino médio.

    Hoje há 1.800 milhão de estudantes nesta modalidade de ensino, 300 mil se formam por ano e apenas 30% encontram trabalho de nível técnico. Portanto, esta não será a solução para a questão do desemprego da juventude no país.

    Avaliação

    Um dos grandes desafios é a política de avaliação que foi produzida desde os anos 90, associando seus resultados ao financiamento. Houve, assim, uma cisão entre as normatizações produzidas pelo Conselho Nacional de Educação, e a política de avaliação. Como os instrumentos de avaliação disponíveis são restritos à aprendizagem, os indicadores de qualidade são muito precários.

    No PNE, foi previsto o desenvolvimento de indicadores para a participação, os insumos e a superação das desigualdades, mas o PNE está ameaçado. É preciso lutar por esta agenda.

    Alternativas para um novo ensino médio

    As alternativas deveriam ser buscadas a partir da Diretrizes Curriculares do Ensino Médio, de 2013, que previram a flexibilização do currículo, a participação estudantil e a possibilidade de escolha, não a partir de áreas de conhecimento, mas de campos da experiência humana: Trabalho, Cultura, Ciência e Tecnologia e Linguagens.

    Também o documento base do programa Ensino Médio Inovador traz referências interessantes. 

    É preciso garantir uma estrutura que possibilite aos jovens fazerem escolhas e também as refazerem, caso queiram mudar. Os caminhos não podem ser únicos e determinados a partir dos 15 anos de idade.

    A única possibilidade para a plena realização de projetos pedagógicos inovadores consistentes é a autonomia da escola, com o fortalecimento da participação dos professores na sua construção. 

     

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