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  • 16

    JUN

    2015

    Assembleia Legislativa de SP derruba veto de Alckmin e limita o número de alunos em turmas com crianças com necessidades especiais

    por Redação em 16/06/2015

    A Assembleia Legislativa de SP aprovou no último dia 2, a derrubada do veto ao Projeto de Lei 7/09, de autoria do professor e deputado estadual Carlos Giannazi que limita o número de alunos por sala de aula que tenha aluno com necessidade especial de aprendizagem. Pela proposta, fica limitada ao número de 20 alunos a sala que tenha aluno especial, e a 15, a sala que tenha dois ou três alunos nessa condição de aprendizagem, nos ensinos fundamental e médio da rede estadual de ensino. O projeto ainda garante, dependendo do grau de dependência dos alunos especiais, a contratação de um professor auxiliar para ajudar o professor regente. O Projeto de Giannazi tinha sido aprovado em julho de 2014 e vetado pelo governador Geraldo Alckmin. Desde lá, Giannazi vinha lutando incessantemente na ALESP para derrubar o veto. Para ele que é professor e diretor de escola pública, a redução de alunos por sala representa uma antiga luta do magistério em defesa da qualidade de ensino e da inclusão feita em condições adequadas. Agora, o governador por força da legislação, tem vinte e quatro horas para promulgar a lei. Caso não o faça, a ALESP, obrigatoriamente, fará a promulgação no mesmo prazo. Ou seja, agora é irreversível, será lei e terá de ser implantada em toda a rede estadual de ensino.

    Giannazi também é autor do projeto de lei 517/07, que acaba com a superlotação de salas, limitando em 25 o número de alunos no ensino fundamental e 35 no ensino médio. O projeto já foi aprovado em todas as comissões permanentes da Assembleia Legislativa e está pronto para ser votado no plenário.

     

    fonte: Página Oficial do Deputado Giannazi

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