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    ABR

    2016

    Chega a Washington a luta dos Secundaristas contra Repressão Policial Militar do Governo de Geraldo Alckmin:

    por Redação em 25/04/2016

     
     

    Link para o vídeo no youtube na íntegra:

     
     
     
    Vídeo postado na página Secundaristas em Luta de São Paulo https://www.facebook.com/luta.secundas/?fref=ts
     
     
     

    Histórico

    No último dia 07 de abril, ocorreu audiência na Comissão Interamericana de Direitos Humanos solicitada em janeiro pelo Comitê de Mães e Pais em Luta com o apoio da ONG Artigo 19. Menos de um quinto das audiências solicitadas à CIDH por organizações e movimentos dos países membros da OEA (Organização dos Estados Americanos) são aprovadas.

    Para comprovar a sistematicidade das violações, o Comitê de Mães e Pais em Luta organizou um amplo dossiê que reúne inúmeras violações cometidas pela polícia militar de São Paulo, dentro e fora das escolas, a mando da Secretaria de Segurança Pública e do Poder executivo estadual, como demonstram uma série de notícias, fotos e vídeos reunidos nesse documento. O dossiê reúne mais de uma centena de prisões realizadas desde o início dos protestos, e diversos estudantes, parentes e apoiadores que ficaram feridos com a brutal atuação policial. O documento mostrou não só as diversas violações cometidas durantes os meses em que mais de 200 escolas permaneceram ocupadas, como também a continuidade da perseguição das polícias militares aos estudantes ao longo deste ano.

    Um dia antes da audiência, no centro de São Paulo, por exemplo, a polícia militar reprimiu novamente uma manifestação dos estudantes contra a máfia da merenda e deteve um adolescente pelo crime de desacato, que a Comissão Interamericana já recomendou que deve ser descriminalizado.

    Os estudantes apresentaram em audiência um vídeo com o depoimento de alguns dos adolescentes que foram detidos de forma violenta e agredidos durante e após as ocupações, buscando retratar para os relatores da Comissão de forma mais próxima as diversas violações realizadas pelo Estado, mostrando que estas são sistemáticas e que vem sendo aprimoradas no intuito de criminalizar as lutas sociais.

    Além das violações retratadas, foram sugeridas uma série de recomendações que a Comissão Interamericana poderia fazer ao Estado brasileiro para começar a reverter o cenário de avanço da criminalização que se assiste cotidianamente no Brasil. Dentre elas, estão recomendações específicas que tornem a atuação da polícia minimamente compatível com o Estatuto da Criança e do Adolescente, como que a polícia militar seja impedida de atuar dentro de escolas, registrar imagens de adolescentes, a responsabilização dos policiais militares responsáveis pela repressão, a ausência de qualquer punição criminal ou administrativa aos estudantes, e a celeridade de medida cautelar apresentada pela Defensoria Pública em 2012 que pede a descriminalização do desacato. 
     

    Posicionamento da CIDH

    Durante a audiência, Margarette May Macaulay, uma das relatoras da CIDH, condenou o uso abusivo da força policial nos protestos estudantis em São Paulo em 2015. “Sim, eu condeno completamente o uso da força policial sobre os protestos dos estudantes. Nenhuma força policial armada de nenhuma forma (letal ou não letal) deveria ser enviada para lidar com protestos estudantis. Especialmente neste caso, em que eram crianças e adolescentes menores de 18 anos. Não se pode mandar policiais vestidos com fardas de choque para um protesto assim”, criticou Macaulay.

    O Procurador Geral do Estado de São Paulo Elival da Silva Ramos, enviado para representar o Governo de São Paulo, tentou defender que os protestos foram reprimidos pois os estudantes não tinham direito de ocupar escolas e que não houve aviso prévio às autoridades competentes. Argumentou ainda que não houve abusos, sugeriu que talvez tenham ocorrido “casos pontuais”, os quais, segundo ele, não foram levados ao conhecimento das autoridades, mesmo diversas denúncias tendo sido apresentadas.

    Sobre a questão do aviso prévio, a relatora, que já foi juíza da Corte Interamericana de Direitos Humanos, afirma que o fato de os manifestantes não terem obtido permissão das autoridades para sair às ruas não diminui a legitimidade dos protestos e a necessidade de garantir que seus direitos humanos fossem preservados. “Para mim, não importa se eles (estudantes) receberam ou não a permissão para ir às ruas. A polícia tinha que garantir a segurança e ajudar a organizar o protesto na rua. Eu gostaria de saber em detalhes que tipo de treinamento voltado para os direitos humanos as polícias recebem no Brasil para que possamos examinar e fazer recomendações sobre isso. Cada membro da polícia deve ter um treinamento especial em direitos humanos e sobre como devem lidar com os direitos das crianças”, afirmou Macaulay.

    Na audiência, o procurador utilizou como exemplo de ação “humanística” da polícia o trato da polícia militar no ato pró-impeachment na Av. Paulista no dia 18 de março, quando nenhum aviso prévio formal foi dado pelos manifestantes que ocuparam tal avenida por mais de 48 horas e somente depois de muita negociação com Secretaria de Segurança Pública foram despejados com jatos d’água.

    De forma contraditória, o procurador tentou caracterizar como ilegal o fechamento de vias pelos estudantes por falta de aviso prévio, como se isso justificasse as balas de borracha, bombas jogadas contra adolescentes e prisões arbitrárias. Chegou a alegar inclusive que eles, e não a polícia, feriam o direito à vida, uma vez que pessoas seriam impedidas de chegar aos hospitais.

    Sobre a legitimidade das ocupações, não bastasse a decisão judicial que garantiu o direito dos secundaristas de ocuparem as escolas, o Relator para Liberdade de Expressão, Edson Lanza, contestou o argumento do Governo afirmando que o direito de ocupar espaços públicos está englobado pelo direito à manifestação.

    Os Comissionados também questionaram onde teriam ido parar os estudantes após o Procurador ter justificado o fechamento das escolas com gráficos que apontam a diminuição de alunos por sala de aula, dados já desmentidos diversas vezes pelo movimento.

     

    Próximos passos

    O caso poderá virar um processo na Corte Interamericana de Direitos Humanos e outras medidas podem ser tomadas pela CIDH caso não sejam revertidas as práticas de violações e ciclo de impunidade pelo Governo.

    Cabe mencionar que, na semana da audiência, o Secretário de Educação Renato Nalini publicou nota oficial no site da Secretaria em que defendeu um projeto em que Educação não é prioridade e dever do Estado pois segundo ele:“Segurança e Justiça, como emblemáticas. Tudo o mais, deveria ser providenciado pelos particulares”. Tal nota foi repudiada pelos movimentos e gerou forte repercussão negativa na imprensa. Os secundaristas seguem mobilizados contra a reorganização disfarçada e pela merenda escolar.

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    Assista ao vídeo dos secundaristas pós-audiência - produzido com apoio da organização Witness -https://www.youtube.com/watch?v=Ql6ck95T6wo

    A imprensa nacional e internacional esteve presente e deu ampla divulgação à denúncia da violência policial comandada pelo Governo de SP. Aqui algumas matérias:

    Globo - http://g1.globo.com/sao-paulo/noticia/2016/04/estudantes-vao-aos-eua-e-criticam-acao-da-pm-em-ocupacoes-em-sp.html

    UOL - http://educacao.uol.com.br/noticias/agencia-estado/2016/04/07/comissao-internacional-aponta-excesso-de-forca-policial-contra-alunos-em-sp.htm

    ESTADÃO - http://educacao.estadao.com.br/noticias/geral,comissao-internacional-aponta-excesso-de-forca-policial-contra-alunos-em-sp,10000025447

    BBC - http://www.bbc.com/portuguese/videos_e_fotos/2016/04/160410_estudantes_eua_jf

    Le Monde Diplomatique - http://diplomatique.org.br/multimidia.php?id=108

    Opera Mundi - http://operamundi.uol.com.br/conteudo/noticias/43732/nenhuma+forca+policial+armada+deveria+ser+enviada+para+lidar+com+protestos+estudantis+diz+relatora+da+cidh.shtml

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