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    JUN

    2015

    Gol do Romário: CDH Aprova proibição de taxa adicional para crianças com deficiência

    por Redação em 21/06/2015

    A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) aprovou, nesta quarta-feira 17, a proibição de cobrança de taxa adicional para crianças com deficiências, em escolas públicas e particulares de todo o país.

    A decisão final cabe a Comissão de Educação (CE), para onde segue o texto do PLS 45/2015.

    O texto determina que as escolas organizem financeiramente com uma planilha de custos e manutenção de todo trabalho necessário para que não cobrem dos país dos alunos com necessidades especiais.

    A proposta do senador Romário (PSB-RJ) estabelece também que as escolas garantam a educação inclusiva em seu projeto político pedagógico. O texto determina que as dúvidas sejam encaminhadas ao Conselho Tutelar, ao Conselho de Educação competente ou ao Ministério Público.

    Há notificação de cobranças de taxas extras no momento de matrícula destes alunos em diferentes escolas do Brasil, com a alegação de que precisariam se adaptar ao aluno e contratar novos profissionais para atender as demandas destas crianças. No entanto as escolas já precisam estar prontas pare recebe-los uma vez que estas crianças fazem parte da sociedade como todas as outras.

    Apesar do senador Paulo Paim (PT-RS) ter adicionado quatro emendas ao texto, lembrou na votação que grande parte do projeto já está assegurado no Estatuto da Pessoa com Deficiência, prestes a ser sancionado pela presidente Dilma Rousseff, o projeto soma força a concepção de uma educação inclusiva que respeite as diferenças, uma vez que vivemos no coletivo  somos todos de inclusão.

    Fonte: Agência Senado

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