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Combate ao Racismo

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  • 03

    JUL

    2015

    Jovens tratados como menores infratores já foram punidos antes mesmo de nascer

    por Redação em 03/07/2015

    A já famosa PEC 171 que tramita na Câmara dos Deputados para alterar a redação do art. 228 da Constituição Federal e reduzir a maioridade penal de 18 para 16 anos, está gerando bastante discussão no país.

    Parece óbvio que todos queiram um Brasil menos violento. Entretanto enquanto alguns se posicionam contra a redução e defendem a educação como uma possível solução para o combate a desigualdade social e a violência, outros defendem a punição e o cárcere para remediar o problema.

    Se faz necessário assim questionar qual o caráter da punição dentro do processo educativo de um jovem.

    A maioria dos países com taxa de homicídio bastante inferior a do Brasil e alta expectativa de vida, tem determinado a idade de 18 anos como o marco legal para que um jovem se responsabilize por um crime que venha a cometer.

    Ainda assim, muitos parecem ignorar estes dados e se manifestam acreditando que a punição é o melhor caminho para reduzir a criminalidade. Nas atuais circunstancias do sistema público de educação no Brasil, nossa Câmara dos Deputados não deveria estar discutindo qual a idade adequada para um jovem ser responsabilizado e punido por um crime que cometeu, mas quais as causas que levam estes jovens a criminalidade e como poderíamos evitar que isto continuasse acontecendo.

    Certamente verificariam que os jovens que acabaram neste caminho foram justamente aqueles que já foram punidos, as vezes antes mesmo de nascer, uma vez que em um dos países mais desiguais socialmente em todo mundo, parte da população conta com a possibilidade de serviços privados de saúde, educação, segurança, moradia, enquanto outra é obrigada a conviver com a precariedade de alguns serviços públicos, ainda que em muitas regiões tenhamos conquistados enormes avanços nos últimos anos. Vale observar também que grande parte da população carcerária no Brasil é pobre, sendo 61% dela negra descendente das crianças jogadas as ruas após o “fim” da escravidão em 1888.

    Qualquer educador de verdade que tenha tido a oportunidade de trabalhar com jovens considerados infratores e encaminhados a Fundação Casa certamente pode comprovar que bastaria nossa sociedade amparar suas crianças de maneira integral para que elas tivessem perspectivas melhores do que a do crime.

     

     

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