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  • 14

    JUN

    2016

    Por que temer a Escola sem Partido?

    por Grupo de Estudos e Pesquisa em Educação e Práticas Inovadoras (GEPEPI) em 14/06/2016

    “Que tempos são estes, em que temos que defender o óbvio?”

    Brecht

    O que diz o projeto de lei conhecido como Escola sem Partido? Existem outros? O que dizem?

    O projeto de Lei 867/2015 em discussão na Câmara dos Deputados, inclui nas Diretrizes e Bases da Educação Nacional o Programa Escola Sem Partido. Em linhas gerais, esse programa defende que a prática docente nas instituições de ensino em todo o País aconteça sem qualquer tipo de “doutrinação ideológica”, seja ela ideológica, política ou religiosa, como forma de assegurar para as/os estudantes um processo de ensino e aprendizagem neutro, ou seja, livre da influência e das convicções políticas e morais das/os professoras/es. O projeto também prevê que as secretarias de educação criem espaços onde pais e comunidade possam denunciar professores e, por conseguinte, a punição destes.

    Segundo o movimento “Professores contra a Escola sem Partido” tramitam outros projetos semelhantes e complementares ao PL 867/2015 nas câmaras estaduais e municipais, sendo alguns deles já aprovados, como é o caso do município de Santa Cruz do Monte Castelo – PR, município de Campo Grande, no Distrito Federal, no estado de Alagoas, etc. Nos Estados e Municípios, as leis ficaram conhecidas como Lei da Mordaça, mas mantendo as mesmas características da lei federal.

    Qual o DNA daqueles que o propuseram?

    O movimento Escola Sem Partido foi fundado em 2004, a partir da criação de uma ONG homônima, presidida pelo advogado Miguel Nagib.

    Já o PL 867/2015, que tem incidência direta sobre a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional é de autoria do deputado Izalci Lucas, do PSDB/DF, partido que defende retrocessos como o fim da discussão de gênero nos Planos nacional, estaduais e municipais de educação, e tem um de seus políticos de maior expressão, o governador do Estado de São Paulo, Geraldo Alckimin, diretamente ligado ao mais recente escândalo de desvio de dinheiro para compra da merenda escolar e propositor do polêmico projeto de reestruturação das escolas do Estado, que deu origem ao movimento de ocupação das escolas por estudantes, reprimido violentamente pela polícia a mando de Alckmin.

    Além disso, os demais projetos de lei têm como autores deputados ligados à bancada evangélica, como é o caso do projeto apresentado na câmara estadual do Paraná pelo deputado Gilson de Souza, do PSC, e o projeto apresentado no Mato Grosso do Sul, inicialmente em 2014 pelo ex-vereador, acusado de exploração sexual de adolescentes, Alceu Bueno, que renunciou ao cargo e, posteriormente, foi reapresentado pelo vereador Paulo Siuff do PMDB, subscrito por deputados do SD e PRB, que por sua vez chegou a reconhecer “equívocos” no processo de apresentação da proposta à câmara municipal, sobretudo por não ter havido diálogo com os sindicatos e ampla representação da sociedade civil. Em Brasília, o projeto foi apresentado por Sandra Faraj, à época no SDD, que compõe a bancada evangélica e sofre processo por perseguir servidores públicos não evangélicos em função da opção religiosa (não sabemos se esse processo foi concluído ou não).

    De forma explícita, o Programa Escola Sem Partido, desdobrado nos diversos projetos de lei em todo o país, surge como uma grande ofensiva da parte conservadora e elitista da política brasileira, que sob o falso discurso de defesa da educação, elege como uma de suas estratégias de neocolonização a radicalidade da precarização do ensino, por meio de medidas que vão desde o combate ao pluralismo de ideias, construção da criticidade e censura à criminalização das/os educadoras/es.

    Na prática, como esse projeto interfere na educação? Quais as consequências dessa interferência a curto, médio, longo prazo?

    Na prática, o PL Escola Sem partido ou as Leis da Mordaça possibilitam a punição dos profissionais de educação por qualquer atitude que tomam, uma vez que nega um princípio básico da educação que é a intencionalidade do ato educativo. Para se ter claro, qualquer ação de um professor é ideológica: se ele faz uma roda com os estudantes, infere-se que acredita que os estudantes possam aprender um com o outro; se ele convida os pais para atividades ou conversa com eles, significa que acredita que é necessário uma relação entre escola-família para o desenvolvimento da criança; se faz uma festa junina, significa que valoriza esse espaço de cultura popular; se utiliza reportagens, entrevistas, documentários ou só o livro didático, se faz pesquisas externas para enriquecer sua aula, significa que reconhece outras fontes de conhecimento além do livro didático etc. Por fim, qualquer ação de um educador será ideológica, a diferença é saber que ideologia está embasando suas ações. Se aquela tão naturalizada nas salas de aula que passa a não ser mais objeto de reflexão ou de surpresa ou se uma ideologia que, por até então não estar presente nas salas de aula, causam estranheza e são denunciadas.

    A lei também impede a formação crítica dos estudantes, impedindo que espaços de discussão sobre pensamentos divergentes ocorram. Se temas polêmicos não podem ser discutidos nas salas de aula, os estudantes jamais aprenderão a respeitar quem pensa diferente. Aprenderão somente que podem punir aqueles com quem discordam e nunca a argumentar e defender suas opiniões em espaços democráticos.

    Como dissemos aqui, o projeto de lei Escola Sem Partido não significa uma diversidade de ideologias, como se faz crer. Pelo contrário,  pune a discussão que traga ideias díspares a uma ideologia hegemônica e de manutenção de uma pretensa paz social baseada no status quo. .

    Nesse sentido, sem a possibilidade de discussão e compreensão do contexto em que foi gerado, qualquer conhecimento se tornará automatizado e  a-histórico, baseado na compartimentalização e não na compreensão das contradições que o envolvem. Isso se traduz nas salas de aula quando as disciplinas de Português (leia-se gramática) e Matemática (leia-se operações) são supervalorizadas em detrimento das Ciências Humanas, Artes, e qualquer atividade que tenha intenção de formação integral da pessoa, além do cognitivo. Na própria área de linguagens, o conhecimento de codificação e decodificação das letras passa a interessar mais que a compreensão de um texto, ou na Matemática, a execução de uma conta passa a ser mais valorizada que a utilização daquele conhecimento na resolução de problemas da vida real. Na História, retoma-se o estudo compartimentalizado, com foco nos fatos e na história das civilizações ocidentais, em detrimento da compreensão das relações que levaram os fatos a ocorrer, a inter-relação entre eles e as histórias de povos diversos, incluindo estudo das Histórias africana e indígena.

    Qual a relação do projeto com a conjuntura política atual?

    O Projeto Escola Sem partido não pode ser visto de forma isolada do contexto político em que vivemos. Ele representa um ponto de vista sobre um projeto de sociedade em disputa, que ainda em 2013 apresentou seus primeiros embates.

    Nesse momento, os olhos e interesses daqueles que estão preocupados em restringir e controlar o exercício dos profissionais da educação, como forma de disputa de um projeto de sociedade, representado pela atuação da dita bancada “BBB” (Bala, Bíblia e Boi) no Congresso Nacional, foi a mesma que, em abril de 2016, apoiou um pedido de impeachment da presidenta Dilma e tem vários de seus deputados e senadores envolvidos em casos de corrupção. Essa bancada tem atuado cotidianamente no enfrentamento às demandas e conquistas progressistas principalmente no campo social e dos direitos humanos, sexuais e reprodutivos, principalmente nos direitos das chamadas minorias sociais (mulheres, negros/as, LGBT’s, indígenas etc…)

    Portanto, o projeto Escola Sem Partido se insere em uma dinâmica de retrocessos e envolve, principalmente, a disputa por projeto de sociedade que significará (ou não) o respeito às liberdades democráticas e, principalmente, à garantia e respeito às diversidades.

    Qual a conclusão do GEPEPI?

    Em um momento que é necessário defender o óbvio, nos cabe reafirmar e lutar por uma educação onde a democracia e a participação de todos seja valorizada, em que a discussão sobre os mais diversos assuntos possam ocorrer. Entendemos que o convívio com o diferente é fundamental para a convivência social, e deve fazer parte dos espaços educativos, enquanto espaço de formação de pessoas e cidadãos e, principalmente, enquanto possibilidade de existência de grupo minoritários na sociedade.

    Nesse momento, em que é necessário defender o óbvio, nos cabe lutar para que a censura, seja ela em qualquer formato, se torne uma palavra presente somente na lembrança de um momento histórico da ditadura brasileira.

    Nos cabe defender que a vida das pessoas, bem como sua forma de ser não sejam dizimadas mas, ao contrario, que sejam valorizadas enquanto possibilidades distintas da expressão humana.

    Reconhecemos, por fim, que lutar por essa educação e por um projeto de sociedade baseado na convivência dos diferentes e na não exploração/hierarquização entre eles signifique lutar contra o projeto Escola sem Partido.

    As informações desse documento foram retiradas dos seguintes sites:

     

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    Grupo de Estudos e Pesquisa em Educação e Práticas Inovadoras (GEPEPI)