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    JUL

    2015

    Se aprovado Projeto de José Serra retira bilhões da educação e da saúde

    por Redação em 10/07/2015

     

    Projeto de José Serra pretende vender patrimônio do povo Brasileiro a empresas estrangeiras

     

    O ministro da Educação Renato Janine Ribeiro já se pronunciou publicamente contra o projeto pelos prejuízos que traria ao país.

    O projeto que transfere lucros do pré-sal brasileira para multinacionais, de lei 131/2015, do senador José Serra (PSDB-SP), tramita em regime de urgência no Senado e deve ser colocado em votação.

    A legislação atual destina 50% do lucro para financiamento da saúde e educação. Se aprovado, o projeto pode transferir para as multinacionais os investimentos nos serviços mais prioritários para população brasileira.

    O regime de partilha aprovado para a exploração do pré-sal já implica em alta lucratividade, investimentos baixos e risco praticamente zero para as multinacionais envolvidas. Entretanto com a estatal brasileira como operadora, pelo menos uma boa parte dos lucros fica com o Estado brasileiro, com o fundo Social destinando 50% da sua receita à saúde e educação. O Estado brasileiro possui 47% do capital social da Petrobrás. Assim, 53% dos lucros da empresa vão para os acionistas, mas o restante fica com a União.

    A justificativa para o projeto seria os recentes escândalos de corrupção, com a estatal brasileira acumulando uma dívida cinco vezes maior do que seu patrimônio e, por isso, não possuiria recursos necessários para investir na exploração do pré-sal. Entretanto o petróleo é um bem da União e não um ativo da Petrobrás, mesmo ela tendo o direito reconhecido de explora-lo.

    Em diferentes países do mundo o Estado é o operador que comanda a exploração do petróleo. O Banco Mundial afirma que as estatais têm 90% das reservas provadas e controlam 75% da produção mundial.

    Assim, a solução para recuperar a Petrobrás é exigir uma excelente administração pública e não vender um patrimônio do povo brasileiro a empresas estrangeiras.

     

     

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